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Caso a lei Nogal seja aprovada, os proprietários serão obrigados a depositar o
valor da caução em uma conta de garantia administrada por um agente
imobiliário que atue como terceiro de confiança. Dessa forma, eles não terão
mais o direito de sacar o valor. O objetivo dessa medida é minimizar a
desconfiança e, consequentemente, os desentendimentos entre as partes
quanto à devolução do valor em caso de inadimplência ou danos ao imóvel.
O princípio do fiador único – Em relação às garantias pessoais, o relatório Nogal
incentiva os proprietários a adotarem uma abordagem mais moderada. Para
isso, recomenda limitar os aluguéis a um único fiador pessoal. Isso evitaria que
o depósito de segurança fosse combinado com outras apólices de seguro. De
fato, a preocupação com possíveis inadimplências às vezes leva os proprietários
a exigirem múltiplos fiadores, o que complica ainda mais um mercado de aluguel
já restrito.
O novo mandato de gestão de aluguéis – O relatório Nogal , para atingir seu
objetivo de ” alugar com confiança”, claramente se apoia em profissionais do
setor imobiliário , defendendo a criação de um novo tipo de mandato. Espera-se
que esses profissionais ofereçam um mandato de gestão de aluguéis projetado
para garantir o pagamento do aluguel e evitar danos ao imóvel sem período de
carência. Na prática, o agente imobiliário assumiria a responsabilidade pelo
aluguel, independentemente de o inquilino estar em atraso total ou apenas com
atraso.